Altera a Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, para ampliar o prazo de prorrogação da licença-paternidade para 25 (vinte e cinco) dias e para estabelecer o direito à substituição da prorrogação pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 11/02/2025
- Última votação
- 15/10/2025
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 9 meses
15/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.