Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 14/07/2026
- Última votação
- —
Ementa
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências.
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