Acesso prioritário ao dentista para pacientes com câncer e idosos
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para promover o acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas.
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
03/03/2026
Última votação
24/02/2026
Tema
Idosos · Saúde Pública
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3681/2023 ↗
Em resumo
O projeto altera a Lei nº 14.572/2023 para incluir entre seus objetivos a promoção do acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e pessoas idosas. A mudança amplia o escopo de políticas de saúde bucal inclusiva já estabelecidas na lei anterior.
Adiciona novo inciso (XI) ao art. 2º da Lei nº 14.572/2023
Estabelece prioridade para acesso odontológico a dois públicos: pessoas diagnosticadas com câncer e pessoas idosas
Entra em vigor na data de sua publicação
Integra-se aos objetivos e diretrizes já existentes na lei anterior sobre saúde bucal
Temas identificados pela OlhoNaLei
odontologiaoncologiaacesso prioritário em saúde
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para promover o acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas.