PL 3681/2023 · Senado Federal

Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para promover o acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

03/03/2026

Última votação

24/02/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3681/2023 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para promover o acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas.

Resultado da votação — 24/02/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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