Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 14/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências.
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