PL 3693/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

25/09/2024

Última votação

—

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Carla AyresInativo

PT · SC · Câmara

Ementa

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