PL 3694/2026 · Câmara dos Deputados

Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.

Status

—

Apresentada em

14/07/2026

Última votação

—

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria (3)

Delegado Bruno Lima

PODE · SP · Câmara

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO · PR · Câmara

Marcelo Queiroz

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.

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