Dispõe sobre a aplicação de medidas punitivas a instituições de ensino que não adotem políticas eficazes de combate ao uso de celulares em sala de aula e cria atribuições ao Poder Público para a prevenção e tratamento da nomofobia.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/09/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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