PL 3698/2026 · Senado Federal

Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.

Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
14/07/2026
Última votação

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal