Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante uma Árvore.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 25/09/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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