Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.
- Status
- —
- Apresentada em
- 15/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Constitucional · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.
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