Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 25/09/2024
- Última votação
- 26/02/2026
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 meses
26/02/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/02/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.