Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre segurança pública e mobilidade urbana e criar o Selo Transporte Seguro para Mulheres.
- Status
- —
- Apresentada em
- 15/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Homenagens e Datas Comemorativas · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre segurança pública e mobilidade urbana e criar o Selo Transporte Seguro para Mulheres.
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