Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 05/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
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