Dispõe sobre retirada de obrigação de pagamento de quota da Reserva Global de Reversão – RGR das concessionárias de geração de energia elétrica de origem nuclear.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/08/2023
- Última votação
- 10/12/2025
- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 5.655 de 1971.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
10/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.