PL 3716/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades dos trabalhadores catadores de caranguejo.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

05/08/2025

Última votação

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Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Murilo Galdino

REPUBLICANOS · PB · Câmara

Ementa

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