Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.
- Status
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
- Apresentada em
- 10/03/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria
- Senado Federal - Eduardo Braga · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Altera as Leis nº 14.284, de 2021; 7.998 de 1990; 13.667 de 2018; 9.394 de 1996; 14.118 de 2021; 12.587 de 2012 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
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