Transformação digital e modernização do SUS
Ementa oficial:Lei de Transformação Digital, a interoperabilidade e a modernização do Sistema Unico de Saúde (SUS)
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 05/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde
Em resumo
O projeto cria um novo marco regulatório para modernizar o SUS por meio de transformação digital, interoperabilidade de sistemas e uso de tecnologias como inteligência artificial, blockchain e análise de dados. Estabelece um prontuário eletrônico unificado, um sistema de governança participativa, um fundo especial de financiamento e direitos de acesso dos cidadãos aos seus dados de saúde.
- Implementação do Prontuário Eletrônico Unificado em todas as esferas de atenção à saúde (primária, secundária, terciária), integrado e com acesso seguro
- Criação do Sistema Integrado de Gestão Digital (SIG-Digital) no Ministério da Saúde para coordenar plataformas e definir padrões técnicos de interoperabilidade
- Instituição de Fundo Especial para Modernização do SUS, financiado por orçamento público, parcerias público-privadas e incentivos fiscais
- Criação de Comitê Gestor Nacional com representação de gestores, profissionais, sociedade civil e academia para deliberar sobre políticas de transformação digital
- Direito garantido de todo cidadão acessar, consultar, exportar e compartilhar seus dados de saúde de forma gratuita e segura
- Prazo de 24 meses para transição dos sistemas atuais para a nova arquitetura digital, com projetos-piloto e capacitação profissional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei Geral de Proteção de Dados
- CitaBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.