Acrescenta o artigo 208-A ao Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que trata acerca dos crimes contra o sentimento religioso e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 25/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal
Autoria
Ementa
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