Programa Passaporte Esportivo Jovem
Ementa oficial:Institui o Programa Passaporte Esportivo Jovem, destinado a ampliar o acesso de crianças, adolescentes e jovens a competições esportivas, mediante apoio às despesas de inscrição, transporte, alimentação, hospedagem, acessibilidade, equipamentos essenciais e outras medidas de permanência e proteção esportiva.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer
Em resumo
O projeto cria o Programa Passaporte Esportivo Jovem, que oferece apoio financeiro e logístico a crianças, adolescentes e jovens para participar de competições esportivas, cobrindo despesas como inscrição, transporte, hospedagem, alimentação e acessibilidade. O programa prioriza atletas de baixa renda, de escolas públicas, com deficiência e de regiões vulneráveis, condiciona-se à disponibilidade orçamentária e requer proteção integral dos menores envolvidos.
- Cria apoio financeiro e logístico para cobrir inscrição, transporte, hospedagem, alimentação, equipamentos e acessibilidade em competições esportivas
- Beneficia crianças, adolescentes e jovens até 29 anos de famílias de baixa renda, redes públicas de ensino e regiões vulneráveis, bem como atletas com deficiência e surdos
- Prioriza seleção objetiva e transparente com critérios sociais e territoriais equilibrados, sem exigir medalhas prévias ou rankings
- Exige proteção integral dos menores: responsáveis identificados, alojamento seguro, canais de denúncia, sigilo de dados pessoais e protocolos para viagens internacionais
- Condicionado à disponibilidade orçamentária, leis fiscais e Lei de Responsabilidade Fiscal, sem criação de novos órgãos ou cargos
- Avalia desempenho por acesso, permanência escolar e inclusão regional, não apenas medalhas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- RegulamentaLei nº 14.597, de 14 de junho de 2023→ PL 1825/2022 · Lei Geral do Esporte - Sistema Nacional e Governança
- CitaConstituição Federal
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Passaporte Esportivo Jovem, destinado a ampliar o acesso de crianças, adolescentes e jovens a competições esportivas, mediante apoio às despesas de inscrição, transporte, alimentação, hospedagem, acessibilidade, equipamentos essenciais e outras medidas de permanência e proteção esportiva.
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