"Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros e alarmes em instituições de ensino para atender às necessidades de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 26/09/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
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