Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Infertilidade no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre as diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- —
- Apresentada em
- 15/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
Este projeto de lei cria uma Política Nacional de Incentivo à Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Infertilidade no SUS. Estabelece diretrizes para que o poder público melhore mecanismos de prevenção, diagnóstico e tratamento da infertilidade, com foco em campanhas educativas, capacitação de profissionais e pesquisa científica. Afeta toda a população que utiliza o SUS e tem infertilidade ou risco de desenvolvê-la.
- Institui diretrizes para prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da infertilidade no SUS
- Exige atualização contínua de protocolos clínicos e humanização do acompanhamento
- Obriga campanhas nacionais e locais sobre saúde reprodutiva, com semana anual de ações educativas
- Incentiva pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias e programas de capacitação de profissionais
- Promove acesso a técnicas modernas de preservação da fertilidade para pacientes em quimioterapia, radioterapia e cirurgias
- Despesas cobiertas por dotações orçamentárias próprias do Ministério da Saúde conforme disponibilidade
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Autoria
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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