Disciplina a visitação para fins de turismo, estabelece a destinação de parte dos recursos provenientes de visitantes e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/08/2023
- Última votação
- 03/09/2025
- Tema
- Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Turismo
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
03/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.