Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 15/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de Agosto de 2001.
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