Integração de psicólogos no combate ao bullying escolar
Ementa oficial:Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto altera duas leis sobre bullying nas escolas públicas para integrar psicólogos e assistentes sociais (obrigatórios desde 2019) no combate ao intimidação sistemática. Exige que esses profissionais sejam capacitados e ofereçam suporte psicológico, social, jurídico e psiquiátrico às vítimas e agressores de bullying, com encaminhamento ao SUS em caráter prioritário.
- Psicólogos e assistentes sociais das escolas públicas devem ser capacitados para atuar na prevenção e enfrentamento do bullying
- Bullying — vítimas e agressores — devem receber assistência psicológica, social, jurídica e encaminhamento à psiquiatria pelo SUS, em caráter prioritário
- Equipes multiprofissionais das escolas ganham o objetivo explícito de atuar na mediação das relações sociais e prevenção da intimidação sistemática
- Lei entra em vigor na data de publicação (sem prazo de transição)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015
- AlteraLei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019
- CitaLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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