Política de saúde mental para profissionais da educação
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.
- Status
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- Apresentada em
- 15/07/2026
- Última votação
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- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
Cria uma política nacional de saúde mental para professores e profissionais da educação em escolas públicas e privadas, focada em prevenir e cuidar de problemas psicológicos ligados ao trabalho. As escolas devem identificar riscos, oferecer atendimento e acolhimento, treinar gestores e proteger contra violência, usando orçamento existente sem criar despesa nova.
- Cria política nacional de saúde mental ocupacional para todos os professores e profissionais da educação (vínculos público, privado, estatutário e temporário)
- Exige prevenção de riscos psicossociais, monitoramento, acolhimento inicial e encaminhamento a atendimento especializado
- Estabelece protocolo de proteção contra violência, assédio e sobrecarga no ambiente escolar
- Obriga capacitação de gestores escolares para identificar sinais de sofrimento psíquico
- Execução com orçamento das áreas de saúde e educação existentes, sem criar despesa obrigatória nova
- Integra-se com a Lei nº 14.819/2024 (Atenção Psicossocial em Comunidades Escolares) e com políticas de saúde do trabalhador
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.
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