PL 3753/2024 · Câmara dos Deputados

Institui o “Dia Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar” e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

27/09/2024

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer · Saúde

Autoria

Helio LopesEm exercício

PL · RJ · Câmara

Ementa

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