PL 3757/2020 · Câmara dos Deputados

Parecer da Comissão sobre PL 3.757/2020

Ementa oficial:Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.

Status

Aguardando Recurso

Apresentada em

13/07/2020

Última votação

01/09/2026

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade

Em resumo

Este documento é o parecer de aprovação da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 3.757/2020. A comissão aprovou o projeto com um substitutivo e aceitou 2 emendas, rejeitando as demais. Afeta a regulamentação de transporte ou viação conforme o conteúdo do PL original.

• Aprovação do Projeto de Lei nº 3.757/2020 com substitutivo
• Aceitação das Emendas 1 e 10 da Comissão de Viação e Transportes
• Rejeição de 14 emendas (2 a 9, 11 a 16) ao projeto
• Votação realizada por processo simbólico em 9 de novembro de 2022
• Relator: Deputado Carlos Chiodini

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaProjeto de Lei nº 3.757, de 2020

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Hugo LealEm exercício

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Revoga o Decreto nº 1.102, de 1903.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/09/2026Aprovado o Parecer.
• 29/04/2025Aprovado o Parecer.
• 09/04/2025Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.2 a 9 · 18% sim
• 13/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/09/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/04/2025 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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