Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 26/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
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