Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 16/07/2026
- Última votação
- —
Ementa
Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).
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