Política Nacional de Apoio aos Anos Finais do Ensino Fundamental
Ementa oficial:Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 16/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação Básica
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional Escola das Adolescências para melhorar a qualidade, equidade e permanência nos anos finais do ensino fundamental (6º a 9º ano), por meio de assistência técnica e financeira da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios. A política promove formação de professores, reorganização curricular, melhorias na gestão escolar e inclui ações complementares para modalidades específicas como educação indígena, quilombola e do campo.
- Institui política de assistência técnica e financeira da União para melhorar qualidade e equidade nos 6º ao 9º anos
- Cria três eixos estruturantes: governança para aprendizagem, desenvolvimento profissional de educadores, e organização curricular e pedagógica
- Adesão voluntária de Estados, DF e Municípios mediante instituição de programa específico de melhoria contínua
- Financiamento via orçamento anual da União com critério redistributivo (desempenho, características socioeconômicas e necessidades de infraestrutura)
- Inclui ações complementares para educação especial, bilíngue de surdos, do campo, indígena e quilombola
- Formação continuada de professores, disseminação de boas práticas e avaliação participativa são estratégias centrais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaÍndice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.
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