Estabelece que as moções de louvor ou assemelhadas, aprovadas em órgãos colegiados, poderão constituir critério de merecimento para a promoção de militares e bombeiros militares.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Apresentada em
- 30/09/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Homenagens e Datas Comemorativas · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera as Leis nº 5.821 de 1972; 12.086 de 2009 e 14.751 de 2023.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.