PL 3765/2020 · Câmara dos Deputados

Amplia atividades do Julho Amarelo contra hepatites virais

Ementa oficial:Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

13/07/2020

Última votação

22/03/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.613/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3765/2020 ↗

Em resumo

A proposição altera a Lei do Julho Amarelo para especificar que esse mês de conscientização sobre hepatites virais engloba um conjunto integrado de atividades nas administrações públicas e com a sociedade civil, incluindo iluminação de prédios públicos, palestras, campanhas de mídia e eventos educativos.

• Redefine Julho Amarelo como conjunto integrado de ações contra hepatites virais, com foco em conscientização, prevenção, assistência e proteção de direitos humanos
• Exige que atividades sejam desenvolvidas em consonância com os princípios do SUS, de modo integrado em toda administração pública
• Inclui obrigatoriamente iluminação de prédios públicos com cores amarelas, palestras, campanhas de mídia e eventos educativos
• Determina articulação com instituições de sociedade civil e organismos internacionais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019→ PL 3870/2015 · Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Alexandre PadilhaInativo

PT · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/03/2023Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
• 01/09/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 22/03/2023 · Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários