Aprovação de PL sobre estrutura fundiária (parecer)
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Estrutura Fundiária
Em resumo
O documento refere-se ao parecer de aprovação da Comissão de Agricultura sobre o Projeto de Lei nº 3.768/2021 e do PL 4408/2021 (apensado). A comissão aprovou ambos os projetos com substitutivo, conforme relatório do Deputado Alceu Moreira, mas o texto não detalha o conteúdo substantivo das proposições aprovadas.
- Aprovação do PL 3.768/2021 e PL 4408/2021 (apensado) pela Comissão de Agricultura
- Decisão tomada por votação simbólica em reunião extraordinária de 30 de novembro de 2022
- Aprovação com substitutivo, conforme parecer do Relator Deputado Alceu Moreira
- Participação de 48 deputados da comissão na votação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPL 4.408/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.