PL 3770/2026 · Senado Federal

Aperfeiçoamento da busca de pessoas desaparecidas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

16/07/2026

Última votação

—

Tema

Proteção Social · Segurança Pública

Em resumo

O projeto altera a Lei de Busca de Pessoas Desaparecidas para ampliar campanhas de prevenção ao aliciamento e exploração, melhorar a integração de dados entre órgãos de segurança, acelerar alertas sobre desaparecimentos em plataformas digitais e ampliar atendimento psicossocial a pessoas localizadas e suas famílias.

• Campanhas permanentes de prevenção ao aliciamento e exploração laboral/sexual, inclusive online, coordenadas com sistema de garantia de direitos da criança
• Padrões nacionais de registro, integração e compartilhamento seguro de dados entre bancos estaduais e federais, respeitando proteção de dados
• Alertas urgentes difundidos em tempo real em aeroportos, estações, plataformas digitais e locais de circulação, com participação de provedores de internet
• Ampliação de programas de atendimento psicossocial, proteção e reintegração para pessoas localizadas e famílias afetadas
• Celebração de acordos de cooperação com empresas de transporte, sociedade civil e fornecedores de tecnologia da informação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.812, de 16 de março de 2019

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Marcelo CastroEm exercício

MDB · PI · Senado

Ementa

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.

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