PL 3779/2026 · Câmara dos Deputados

Expansão de médicos geriatras no SUS

Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes que obrigam o poder público a ampliar progressivamente a oferta de médicos especialistas em geriatria no SUS, mediante incentivo a programas de residência médica, formação profissional, provimento e fixação de médicos geriatras nas redes públicas. Afeta o sistema de saúde pública e a população idosa brasileira.

• Obriga o poder público a promover políticas permanentes para ampliar progressivamente a oferta de médicos especialistas em geriatria no SUS
• Prevê incentivo à criação e ampliação de vagas em programas de residência médica em geriatria
• Estabelece estímulo à formação e qualificação de médicos especialistas em geriatria
• Determina que o poder público adote medidas de provimento e fixação de médicos geriatras na rede pública
• Autoriza apoio técnico e financeiro aos Estados, DF e Municípios para ampliar assistência geriátrica
• Prioriza regiões com menor disponibilidade de geriatras, considerando a proporção de idosos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
• CitaConstituição Federal (arts. 6º, 196, 198 e 230)
• CitaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Cabo Gilberto SilvaEm exercício

PL · PB · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários