Institui o Programa de Desconto para Atualização de Livros Didáticos e Jurídicos, por meio da devolução de exemplares desatualizados, e incentiva a produção editorial com materiais recicláveis.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/08/2025
- Última votação
- 11/03/2026
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 meses
11/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.