Programa Conecta Trabalho de educação profissional gratuita
Ementa oficial:Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto cria o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), um programa permanente de educação profissional e tecnológica que oferece cursos gratuitos para jovens e adultos, buscando reduzir o descompasso entre formação e mercado de trabalho. O programa funciona via credenciamento de instituições públicas e privadas, com participação de empresas, permitindo que estudantes escolham livremente cursos e instituições participantes.
- Cria programa permanente de cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos para jovens, adultos empregados e desempregados
- Permite credenciamento contínuo de instituições públicas, privadas, Sistema S e fundações para oferecer os cursos
- Estudantes escolhem livremente o curso, instituição, turno, modalidade e município entre vagas disponíveis
- Custeio via orçamento federal, entes federativos participantes, parcerias e doações de empresas (sem fonte específica vinculada)
- Pode conceder auxílio financeiro para bolsa, transporte, alimentação e material didático conforme regulamento e disponibilidade orçamentária
- Exige transparência via portal eletrônico com informações sobre instituições, vagas, critérios, taxa de conclusão e empregabilidade
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.
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