Novos medicamentos para fibromialgia no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as diretrizes de assistência farmacêutica clínica aos pacientes diagnosticados com fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei do SUS para permitir a inclusão de medicamentos mais avançados (inibidores de serotonina/noradrenalina e moduladores de canais de cálcio) na Rename para tratamento de fibromialgia em pacientes que não respondem aos medicamentos padrão. A incorporação dependerá de avaliação técnica, registro na Anvisa, comprovação de eficácia/segurança/custo-efetividade e disponibilidade orçamentária prévia.
- Permite inclusão na Rename de inibidores de serotonina/noradrenalina e moduladores de canais de cálcio para fibromialgia
- Exigência de registro prévio na Anvisa e aprovação via fluxo técnico regular (Conitec)
- Aplicação restrita a pacientes com refratariedade ou intolerância às terapias iniciais
- Condicionamento à disponibilidade de orçamento prévio nas leis financeiras anuais
- Aplicação de critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade baseados em evidências científicas
- Vigência: 180 dias após publicação
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as diretrizes de assistência farmacêutica clínica aos pacientes diagnosticados com fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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