Institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 18/02/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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