PL 3794/2023 · Câmara dos Deputados

Programa de Incentivo ao Esporte Escolar

Ementa oficial:Instituí o Programa de Incentivo ao Esporte Escolar e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

08/08/2023

Última votação

18/03/2026

Tema

Educação · Esporte e Lazer · Saúde

Em resumo

Este projeto de lei cria o Programa de Incentivo ao Esporte Escolar, que destina recursos financeiros para infraestrutura esportiva em escolas públicas, capacitação de professores de educação física e organização de competições escolares. O programa será financiado por dotações orçamentárias específicas e parcerias público-privadas, com fiscalização do Poder Executivo em conjunto com órgãos estaduais e municipais.

• Cria programa de incentivo ao esporte nas escolas públicas com foco em infraestrutura, materiais e capacitação
• Prioriza construção, ampliação e manutenção de espaços esportivos (quadras, campos, piscinas) e aquisição de equipamentos
• Financia formação de professores especializados em educação física com cursos de atualização
• Incentiva organização de competições intraescolares e interescolares com garantia de inclusão e diversidade
• Financia-se por dotações orçamentárias específicas e parcerias público-privadas
• Fiscalização compartilhada entre Poder Executivo federal e órgãos estaduais/municipais de educação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Mauricio do VôleiEm exercício

PL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
• 18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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