Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre providências em relação às pessoas com deficiências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 06/08/2025
- Última votação
- 10/03/2026
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 meses
10/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.