Institui o pagamento de uma "bolsa vida" para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.