Limite de alunos por turna na educação básica
Ementa oficial:Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 08/08/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto estabelece limites máximos de alunos por turma na educação básica: creche com no máximo 10 crianças, e pré-escola, ensino fundamental e ensino médio com no máximo 25 alunos. Os sistemas de ensino têm 3 anos para se adaptar a essas novas regras.
- Creche limitada a 10 crianças por turma
- Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio limitados a 25 alunos por turma
- Prazo de 3 anos para os sistemas de ensino se adaptarem
- Redução significativa nas creches, que atualmente têm média de 16 crianças
- Alinha Brasil com padrões de países da OECD e União Europeia
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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