Institui o Programa Nacional de Fomento ao Circo Itinerante e Tradicional, estabelecendo mecanismos simplificados para acesso a recursos públicos, inclusive por meio de emendas parlamentares.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 06/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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