Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar o direito à proteção especial contra os impactos da crise climática, da degradação ambiental e de desastres naturais, inserindo a perspectiva de sustentabilidade ecológica no princípio da prioridade absoluta.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar o direito à proteção especial contra os impactos da crise climática, da degradação ambiental e de desastres naturais, inserindo a perspectiva de sustentabilidade ecológica no princípio da prioridade absoluta.
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