Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 20/12/2021
- Última votação
- 29/10/2025
- Tema
- Economia
Autoria
- Senado Federal - Rose de Freitas · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 9 meses
29/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.