Programa de enterramento de fiação de energia e telecomunicações
Ementa oficial:Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 07/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Desenvolvimento Urbano · Energia · Telefonia e Internet
Em resumo
O projeto cria um programa nacional para substituir fiação aérea de energia e telecomunicações por sistemas subterrâneos em cidades brasileiras, visando melhorar a segurança e a paisagem urbana. Será implementado em municípios com mais de 100 mil habitantes, regiões metropolitanas ou áreas com risco geológico/hidrológico, com recursos orçamentários e contribuições de proprietários beneficiados.
- Cria programa nacional (PNMIET) para substituir fiação aérea por sistemas subterrâneos ou modernos
- Adesão voluntária de Estados, DF e Municípios por meio de Plano de Modernização (PMIET)
- Aplica-se a cidades com +100 mil hab., regiões metropolitanas ou áreas de risco geológico/hidrológico
- Prioriza áreas com valor histórico, alta densidade, interesse ambiental, alto fluxo ou rede congestionada
- Financiamento por dotações orçamentárias, contrapartidas, emendas, crédito operações, contribuições de melhoria e doações
- Permite consorciação pública e parcerias público-privadas para implementação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaDecreto-Lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967
- CitaLei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
- CitaLei nº 11.107, de 6 de abril de 2005
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.
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