Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir a medida cautelar de afastamento imediato do agressor do domicílio ou do local de convivência com a pessoa idosa em situações de iminente risco à sua integridade física, psicológica ou patrimonial.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir a medida cautelar de afastamento imediato do agressor do domicílio ou do local de convivência com a pessoa idosa em situações de iminente risco à sua integridade física, psicológica ou patrimonial.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.