Proteção à saúde mental de trabalhadores neurodivergentes
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever medidas de prevenção ao adoecimento mental de trabalhadores neurodivergentes submetidos a metas intensivas de produtividade.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) para instituir medidas de prevenção ao adoecimento mental de trabalhadores neurodivergentes em ambientes profissionais com elevada pressão psicológica, metas intensivas de produtividade ou alta exigência cognitiva. Incentiva o poder público a promover ações de conscientização, saúde mental ocupacional e adaptações organizacionais razoáveis.
- Acrescenta o art. 34-A à Lei nº 13.146/2015, criando marco legal para proteção psicossocial de trabalhadores neurodivergentes
- Abrange trabalhadores com transtorno do espectro autista, TDAH, dislexia, síndrome de Tourette e outras formas de neurodivergência
- Incentiva ações de conscientização, promoção de saúde mental ocupacional e prevenção de riscos psicossociais
- Determina adaptação organizacional razoável para reduzir sobrecarga cognitiva e pressão contínua por desempenho
- Entra em vigor 90 dias após publicação oficial
- ["neurodiversidade", "saúde mental ocupacional", "inclusão produtiva", "riscos psicossociais", "adaptações organizacionais razoáveis"]
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever medidas de prevenção ao adoecimento mental de trabalhadores neurodivergentes submetidos a metas intensivas de produtividade.
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