Dispõe sobre o remanejamento dos recursos do Fundo Eleitoral para os programas e projetos destinados ao combate ao novo coronavírus
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 14/07/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.504 de 1997.
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